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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:20
Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Ainda que a doença esteja controlada, não há na legislação exigência de que a enfermidade esteja progredindo para a concessão do benefício. Autor é portador de câncer de próstata
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:46
STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Não incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a alienação de ações
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 18:53
Justiça do CE concede o direito de abater do IR 100% dos gastos com educação
Uma decisão da Justiça Federal do Ceará concedeu o direito de descontar do Imposto de Renda (IR
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 16:08
Servidor público não tem direito a restituição do IR sobre 13º salário, diz Receita
direito a restituição do Imposto de Renda sobre o 13º salário.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:20
INSS dificulta reconhecimento de isenção do IR por doenças graves
Por Bruno Farias.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:43
Como obter a isenção do IR por hepatopatia grave?
Por Bruno Farias.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:17
Clínica psiquiátrica responsabilizada por suicídio
Enfermo cometeu suicídio após ter sido autorizado a ir ao banheiro sozinho.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 08:53
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:47
IR 2023: especialista em direito tributário dá dicas para contribuintes não caírem na temida malha fina
Prazo para entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:00
Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias
Para fins de incidência de Imposto de Renda, o acrécimo pressupõe o incremento de patrimônio e não a mera recomposição por uma perda sofrida
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:43
Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:11
Atraso na Reforma do IR traz insegurança jurídica aos contribuintes
Planejamento tributário de 2022 pode ser baseado na situação atual, porém com atenção às possibilidades de mudança.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 11:30
OAB: medida provisória do IR fere a Constituição
inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP) do IR que, entre outras alterações
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 12:26
Isenção do IR por Nefropatia Grave: como obter?
Por Bruno Farias.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00